– Bárbara Fernandes Apolônio
A leitura do material sobre Compliance Anticorrupção revela que a estrutura de um programa de integridade eficaz é sustentada por pilares que transcendem a mera fiscalização técnica, ancorando-se em fundamentos da filosofia moral. Como destaca o caderno da Enap, o comprometimento da alta gestão é a base de tudo. Este pilar reflete o conceito de Aristóteles sobre a “Ética das Virtudes”: a integridade não é um ato isolado,
mas um hábito cultivado pelo exemplo. Sem o tone at the top, as normas tornam-se o que os gregos chamariam de “letra morta”, carecendo da phronesis (sabedoria prática) necessária para guiar a organização.
No contexto das empresas estatais, a aplicação da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) evoca o Imperativo Categórico de Immanuel Kant. Para Kant, uma ação só é eticamente correta se puder ser universalizada. O compliance, ao exigir transparência e critérios técnicos na indicação de dirigentes, retira a ação pública do campo das conveniências individuais e a coloca no plano do dever moral e do respeito ao bem comum. A gestão de
riscos deixa de ser apenas uma cautela burocrática para se tornar um compromisso com a verdade e a equidade.
Contudo, o material também nos alerta para a necessidade de mecanismos de controle e punição, o que nos remete ao realismo de Thomas Hobbes. Em um cenário de “racionalidade limitada” e pressões sistêmicas, as instituições precisam de regras claras e canais de denúncia protegidos para evitar que o interesse privado se sobreponha ao coletivo. O compliance atua aqui como o garantidor do contrato social dentro da empresa, assegurando que o desvio não seja premiado.
Minha opinião é que o Brasil avançou significativamente na legislação, mas o desafio permanece na transição da conformidade exterior para a convicção interior. Ao integrar as ciências comportamentais com a filosofia clássica, percebemos que o sucesso de um programa de integridade não reside apenas em “vigiar e punir”, mas em construir um ambiente onde o indivíduo reconheça a ética como um valor intrínseco. Para o blog da Liga,
fica a reflexão: o compliance é a ferramenta técnica que permite à ética filosófica ganhar vida no dia a dia das instituições.
