No mês de referência, o Clube do Livro da Liga Acadêmica Escritório de Compliance (LAEC) trabalhou a obra Compliance no Setor Público, de autoria de Sandra Rosa Vespasiano Borges, a qual analisa a inserção do compliance como instrumento de fortalecimento da governança pública e da integridade institucional. A autora apresenta o compliance como sistema de gestão voltado à prevenção de riscos, à conformidade normativa e à consolidação de práticas éticas no âmbito da administração pública.
A obra parte do reconhecimento de que o setor público se encontra exposto a constantes vulnerabilidades decorrentes da complexidade das relações administrativas, do aumento da fiscalização social e da crescente exigência por transparência. Nesse cenário, o compliance surge como mecanismo capaz de promover maior previsibilidade, controle e responsabilidade na atuação estatal.
A autora destaca que a implementação de programas de integridade contribui para o enfrentamento de práticas ilícitas, desvios de conduta e fragilidades estruturais, reforçando a importância da cultura organizacional como elemento essencial para a efetividade das políticas públicas. Assim, o compliance ultrapassa o caráter meramente formal e passa a integrar o processo decisório administrativo.
Outro ponto relevante da obra reside na abordagem da gestão de riscos, compreendida como instrumento estratégico para a identificação de vulnerabilidades institucionais e para o aprimoramento das decisões administrativas. A autora demonstra que a atuação preventiva é fundamental para a proteção da reputação pública e da confiança social.
Dessa forma, o livro contribui significativamente para a compreensão do compliance no setor público, ao articular governança, ética e gestão de riscos, oferecendo fundamentos teóricos e práticos capazes de fortalecer a legitimidade da atuação estatal e a efetividade da administração pública.
