– Amanda Gabriele
Você provavelmente já ouviu falar do Mounjaro e de outras chamadas “canetas emagrecedoras”. Também, é difícil não ter visto as polêmicas recentes envolvendo a venda irregular desses medicamentos, o uso sem prescrição médica e os potenciais riscos à saúde de quem os utiliza de forma inadequada. Diante disso, eu te pergunto: o que tudo isso tem a ver com compliance?
Bem, para responder tal pergunta, cumpre esclarecer que esta resposta está diretamente ligada às particularidades do setor farmacêutico e de saúde. Trata-se de um segmento fortemente regulado pelo Estado, justamente porque suas atividades impactam de forma direta a vida e a saúde humana. Medicamentos como o Mounjaro, desenvolvidos para finalidades terapêuticas específicas, exigem controle rigoroso em todas as etapas, desde a pesquisa clínica até a comercialização. O descumprimento dessas normas pode gerar graves consequências, inclusive responsabilização civil, administrativa e penal para empresas, profissionais e distribuidores envolvidos.
No caso das canetas emagrecedoras, a comercialização irregular, a divulgação com promessas enganosas e o uso fora das indicações aprovadas evidenciam falhas de compliance. Esses problemas revelam a importância de programas robustos de conformidade, capazes de assegurar o cumprimento das regras sanitárias, éticas e legais, prevenindo riscos à saúde da população e danos à credibilidade das instituições.
Também, outro ponto diz respeito à proteção de dados. Informações relacionadas à saúde dos pacientes são classificadas como dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Clínicas, laboratórios, farmácias e plataformas digitais que lidam com prescrições, históricos médicos e dados de consumo devem observar princípios como finalidade, necessidade, segurança e responsabilização, adotando políticas eficazes de governança de dados e segurança da informação.
Além disso, medicamentos como o Mounjaro são resultado de pesquisas clínicas que envolvem seres humanos, o que impõe rigor ético ainda maior. O consentimento informado, livre e esclarecido é um pilar essencial, assim como a responsabilidade institucional das empresas e laboratórios pela transparência dos estudos, pela segurança dos participantes e pelo uso adequado dos resultados científicos.
Por fim, as práticas de marketing e publicidade merecem destaque. A legislação impõe limites claros à propaganda de medicamentos, justamente para evitar práticas abusivas, indução ao consumo irresponsável ou banalização de riscos. A promoção indevida de canetas emagrecedoras, especialmente nas redes sociais, demonstra como a ausência de compliance pode comprometer a integridade comercial e colocar em risco a saúde coletiva.
Diante de todo o exposto, é de se considerar que o compliance não se limita, unicamente, a ambientes corporativos tradicionais ou a temas que, à primeira vista, parecem estritamente jurídicos. Ao contrário, ele está intrinsicamente presente até mesmo em situações cotidianas e em setores que muitos não imaginam, como o uso e a comercialização de medicamentos. Sua função é justamente acompanhar, orientar e assegurar o cumprimento das normas que visam proteger a saúde, a segurança e a dignidade das pessoas, prevenindo riscos, abusos e irregularidades. Assim, o compliance se revela como um instrumento essencial de proteção coletiva, demonstrando sua relevância prática e indispensável na promoção de uma atuação ética, responsável e em conformidade com a legislação.
Referências:
USO indiscriminado de Ozempic e Mounjaro preocupa médicos; saiba os riscos. CNN Brasil, São Paulo, Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/uso-indiscriminado-de-ozempic-e-mounjaro-preo
cupa-medicos-saiba-riscos/.
LEONARDI, Egle. Qual a importância do compliance para a indústria farmacêutica. CDPI Pharma, s.l., s.d. Disponível em: https://cdpipharma.com.br/materias/qual-a-importancia-do-compliance-para-a-industria-farmaceutica/.
