No período estudado, o Clube do Livro da Liga Acadêmica Escritório de Compliance (LAEC) trabalhou o e-book LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, elaborado em parceria com o Sebrae no âmbito do projeto Connect. A obra apresenta os principais fundamentos da Lei nº 13.709/2018, destacando seus impactos jurídicos, institucionais e organizacionais no contexto da transformação digital.
O material analisa a proteção de dados pessoais como direito fundamental, relacionando os princípios da privacidade, da transparência e da responsabilidade no tratamento das informações. A LGPD é compreendida como instrumento de fortalecimento da confiança nas relações digitais e de promoção da segurança jurídica.
O texto evidencia a necessidade de adequação das organizações às diretrizes da boa-fé, da finalidade, da necessidade e da prestação de contas, inserindo a proteção de dados no âmbito do compliance corporativo. Nesse sentido, a governança da informação passa a integrar as estratégias institucionais.
A obra também destaca que a conformidade com a LGPD não se limita ao cumprimento formal da norma, exigindo a implementação de políticas internas, mecanismos de segurança e cultura organizacional voltada à proteção de dados. Tal postura contribui para a mitigação de riscos legais e reputacionais.
Nesta edição do Clube do Livro, contou-se com a participação da convidada e advogada Adiuslene Oliveira, membro efetivo da Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, cuja contribuição foi fundamental para o aprofundamento dos debates, proporcionando uma compreensão prática e atualizada sobre os desafios da aplicação da LGPD no cotidiano das organizações.
Assim, o e-book revela-se relevante para a compreensão da proteção de dados no cenário contemporâneo, reafirmando a importância da conformidade normativa, da governança informacional e da responsabilidade institucional na sociedade digital.
